Reconhecimento fomenta contribuição das entidades de classe à comunidade
O Crea-SP tem fortalecido seu compromisso com as entidades de classe e o desenvolvimento do Estado ao auxiliar as associações representativas na obtenção do status de utilidade pública. Já são 13 acreditações, sendo seis por lei estadual e sete aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Outras 21 estão em andamento em projetos de lei. O objetivo é fomentar a participação dos órgãos e dos profissionais na construção de políticas públicas. Isso para que, com o devido apoio técnico, as iniciativas possam ser implementadas em prol da sociedade.
Utilidade pública é o reconhecimento formal dado às entidades civis, destacando a atuação de interesse coletivo. No âmbito das organizações representativas, como são as associações de profissionais das Engenharias, Agronomia, Geociências, Tecnologia e Design de Interiores, a certificação confere credibilidade e facilita a oficialização de parcerias, servindo como uma estratégia de fortalecimento para o Terceiro Setor.
Em São Paulo, o registro é regulamentado pela Lei 2.574/1980 e viabilizado mediante solicitação à Alesp. “Temos um universo de mais de 180 entidades de classe que trabalham com o Crea-SP. São agremiações que amparam os profissionais e que estão em contato direto com as cidades, portanto, podem colaborar para o desenvolvimento local”, explica a presidente do Conselho, Eng. Lígia Mackey.
O intuito é auxiliar nesse processo. “As entidades de classe possuem um papel fundamental dentro do Sistema Confea/Crea e Mútua, pois são elas que representam e defendem os direitos dos nossos profissionais. Por meio da atuação das associações, temos força para ampliar o debate no âmbito público para a criação de políticas que fortaleçam cada vez mais nossas profissões. Ampará-las no processo de utilidade pública é dar mais um passo nessa direção. O nosso objetivo é mostrar o valor dessa atuação para toda a sociedade e, para além disso, fortalecer as próprias entidades na captação de recursos e formalização de parcerias que dêem mais corpo a esse trabalho. A conquista do certificado, capitaneada pelo Conselho paulista e com o suporte do Confea, passa a se tornar uma referência para os Creas de todo o Brasil”, argumenta o presidente do Conselho Federal, Eng. Vinicius Marchese.
Desde fevereiro do ano passado, durante a gestão de Marchese, o Crea-SP tem atuado para isso via Comitê Multidisciplinar de Relações Institucionais (COMURI), em uma colaboração firmada com a Alesp. Coordenador e membro representante do Poder Legislativo no Comitê, o deputado estadual Eng. Ricardo Rossi Madalena fala das vantagens dessa cooperação. “O COMURI levará muitos benefícios para todas as cidades ao tratar de Engenharia, dando suporte às demandas de cada município e atenção à atividade do Crea-SP: a fiscalização do exercício profissional para o bem-estar da população”.
Para ser declarada de utilidade pública, a organização deve comprovar finalidade social em áreas que favorecem a comunidade, como saúde, educação, cultura e meio ambiente; e de que não possui fins lucrativos. É necessário ainda demonstrar o tempo mínimo de atuação regular; estatuto social, ata de fundação, comprovante de endereço e de relatórios financeiros e de atividades. Em alguns casos, pode ser preciso apresentar também projetos específicos.
Nesse sentido, o Crea-SP orienta as equipes administrativas e disponibiliza um material informativo com o passo a passo dos procedimentos necessários. A avaliação documental gera um parecer técnico, recomendando a aprovação ou não do pedido. Depois, o requerimento é encaminhado para aprovação legislativa, por meio de um projeto de lei, resultando na concessão publicada em Diário Oficial, quando aprovado.
Essas etapas garantem a confiabilidade do reconhecimento, que, por sua vez, leva à facilitação na captação de verbas públicas por meio de emendas parlamentares, isenção fiscal e participação em editais. “Isso representa um marco histórico para a associação. Não sabíamos que havia essa forma de trabalho junto ao governo. Então o Conselho nos deu a possibilidade de não depender de apenas uma fonte orçamentária”, finaliza o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga (Searvo), Eng. Rafael Luiz Salerno Pinto.
A Searvo conquistou o status de utilidade pública em 2023, com a Lei Estadual 17.860, publicada em 22 de dezembro, fruto do Projeto de Lei 1.413/2023. As associações dos Profissionais de Engenharia, de Agronomia e Tecnólogos de Ferraz de Vasconcelos (ASPEAF); dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu (AEARMG); de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira (AEAN); dos Engenheiros e Arquitetos de Promissão (ASSENAP); e de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro (AERC) são outros exemplos.
Fonte: Assessoria de Comunicação CREA/SP
