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Crea-SP consolida acordo com Tribunal de Contas Municipal

Parceria visa fortalecer fiscalização na administração pública da cidade de São Paulo

Em mais uma iniciativa para fortalecer a fiscalização do exercício profissional e desenvolver iniciativas para contribuir com o desenvolvimento da capital do Estado, o Crea-SP firmou acordo de cooperação técnica e institucional com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). A assinatura do termo aconteceu durante o seminário Importância do Livro de Ordem na Ótica do Controle Externo, realizado na Escola de Gestão e Contas, nesta quinta-feira (27/10).  

O documento prevê a integração técnica e operacional entre as instituições, com o intercâmbio de informações e a adoção de procedimentos para fiscalização das obras e serviços de Engenharia realizados pela administração pública municipal.  

O presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese, ressaltou a importância da aproximação entre o Conselho e o Tribunal. “Nós buscamos fazer parcerias com outras instituições porque entendemos que o Crea-SP pode contribuir muito mais com a sociedade. A engenharia está presente em todas as áreas do serviço público e nós temos um corpo técnico à disposição para pensar em soluções para os problemas das cidades e também em formas de garantir uma fiscalização eficiente e que garanta a segurança das pessoas”, avaliou. 

Reforçando a necessidade de diminuir a distância entre as entidades, o presidente do TCMSP, conselheiro João Antônio da Silva Filho, destacou que um dos pontos importantes dessa iniciativa é a valorização do controle preventivo e em tempo real das obras e licitações públicas. “Desta forma, podemos corrigir, durante a obra, os defeitos junto aos administradores. Garantindo que o dinheiro público seja usado de forma eficiente e sem desperdício”, disse. 

Também presente no evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, e o vice-presidente do TCMSP, dirigente da Escola de Gestão e Contas, conselheiro Eduardo Tuma, enalteceram a atuação do conselheiro Domingos Dissei, que é engenheiro de formação, e contribuiu para a concretização da parceria firmada com o Crea-SP. 

Com o acordo, serão assegurados o cumprimento das normas relativas às atividades ligadas ao Sistema Confea/Crea, responsabilidade técnica e demais preceitos legais. O Tribunal de Contas verificará se empresas, firmas, entidades e profissionais possuem registros no Conselho, além de comprovada experiência por meio das Certidões de Acervo Técnico (CATs). Em situações que sejam constatadas irregularidades ou ausência de documentos, o Crea-SP será comunicado para tomar as providências necessárias.  

“Assim, fortalecemos as instituições públicas, que unem o objetivo de suas atuações para garantir que as pessoas possam usufruir de bons projetos, obras e serviços realizados pela administração municipal”, completou Marchese. 

O seminário, na íntegra, está disponível no canal do Youtube da Escola de Gestão e Contas, acesse aqui

Fonte: Assessoria CREA-SP

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