Colegiado debateu perícias judiciais e atividades em torres eólicas
A coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura do Crea-SP, Eng. Agr., Eng. Seg. Trab. e Geog. Eltiza Rondino Vasques, e seu adjunto, o Eng. Agrim. Francisco de Sales Vieira de Carvalho, representaram o Estado na reunião da Coordenadoria nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica e Geografia (CCEAGRI), realizada entre os dias 15 e 17 de julho na sede do Confea em Brasília/DF.
Nesta que foi a terceira reunião do ano, o colegiado debateu diversos assuntos de relevância para a modalidade, que inclui geógrafos, engenheiros cartográficos e engenheiros agrimensores, um contingente que reúne mais de 15 mil profissionais registrados em todo o país, dos quais cerca de 20% estão em São Paulo.
De acordo com a coordenadora da Câmara paulista, além do atendimento às diretrizes do Confea, outros temas são regularmente trazidos pelos conselheiros regionais em busca de uma padronização nacional para a tomada de decisões.
Nesse sentido, a primeira proposta do grupo resultou na elaboração de uma nota técnica para subsidiar as unidades de fiscalização dos Creas quanto ao cumprimento do artigo 16 da Lei Federal nº 5.194, de 1966, que estabelece que, enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.
Outra proposta visa à exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para os laudos realizados por peritos judiciais nomeados por varas cíveis. “Isso porque juízes normalmente não exigem esses registros de responsabilidade e o documento resultante desses trabalhos é fruto de serviços realizados por profissionais fiscalizados pelo Sistema Confea/Crea. Assim, essa medida reforça a responsabilidade do perito na prestação desses serviços”, explica a coordenadora.
Auscultação geodésica
As atribuições profissionais para atividades que envolvem serviços de implantação e monitoramento de auscultação geodésica em torres eólicas também têm se mostrado um ponto sensível em diversos Regionais. “Estamos propondo que seja divulgado a todos os Creas que, para efeitos de fiscalização, os serviços realizados em parques eólicos onshore e offshore são atividades técnicas que exigem a participação de engenheiros agrimensores e cartógrafos e, assim, as empresas que realizam essas atividades necessitam ter como responsável técnico um ou mais profissionais com atribuições compatíveis e vínculo empregatício comprovado”, ressalta.
Além do cumprimento do plano de trabalho definido para este ano, a coordenadoria nacional elencou outros assuntos que serão retomados na próxima reunião, prevista para o período de 25 a 27 de novembro em Curitiba/PR, como a atualização do manual de fiscalização da modalidade; a elaboração do plano de fiscalização de registro e respectiva ART de cargo e função de docentes, pesquisadores e prestadores de serviços das instituições de ensino; o cadastramento dos cursos de graduação e pós-graduação que ainda não estão registrados no regional; a discussão e elaboração de proposta relativa à atribuição para Planta Genérica de Valores e Avaliação de Imóveis; a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Geografia; a discussão e o direcionamento de diretrizes para definição dos profissionais habilitados para a execução de estudos socioeconômicos para análises ambientais; a discussão sobre cursos de pós-graduação de Georreferenciamento de Imóveis Rurais; e o levantamento das propostas anteriormente encaminhadas à Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea para análise da atual situação.
Encerrando os trabalhos, os participantes da reunião fizeram uma visita técnica à empresa de atuação global Topocart, especializada nas áreas de gestão de dados territoriais por meio de cartografia, topografia, geodésia, geoprocessamento, cadastro imobiliário, atualização de base de dados tributários municipais, e levantamentos hidrográficos e batimétricos.
“Pudemos conhecer de perto os serviços prestados pela empresa com tecnologia de ponta e vivenciar o dia a dia dos especialistas que ali trabalham com aquisição e gestão de dados geográficos”, conta Eltiza, acrescentando que a Topocart atende instituições públicas e privadas de projetos, infraestrutura, urbanismo, meio ambiente, agricultura, mineração, óleo e gás.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Confea
